| Projeto: |
|
PL 767 05/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-767/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0767-2013 |
| Promovente: |
|
Alfredinho |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALUGUEL / APOSENTADO / BAIXA RENDA / COMPROVACAO / DESCONTO / IDOSO / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / LEI 13.776/2004 / LOCACAO / LOCATARIO / PENSIONISTA / REDUCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0548-2019
ver documento URB1741-2019
ver documento ADM0827-2020
ver documento SAUDE0342-2021
ver documento FIN0164-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | CCJ | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 13/05/2019 | | URB | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ADM | Recebido em 15/10/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | FIN | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 224/2016 de 03/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) Of. ATL nº 271/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios fornecidos p/ sec. munc. de finanças quanto ao pl 767/2013, de autoria do ver. alfredinho, que visa conceder isenção de iptu, atraves do Documento Recebido nro. 478/2016
Oficio CMSP 688/2022 de 11/08/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/09/2022 atraves do(a) proc SEI 6010.2022/0003037-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 837/2022
|